Termos de uso

MODELO – revise com o seu advogado/contador antes de lançar.

1. O serviço. O KIT Homologação Equatorial gera, a partir dos dados informados pelo usuário, minutas de documentos para solicitação de conexão de micro e minigeração distribuída na Equatorial Energia (NT.00020/NT.00001).
2. Responsabilidade técnica. Os documentos são uma ferramenta de apoio. A conferência, a assinatura e a responsabilidade técnica (ART) são do engenheiro responsável indicado pelo usuário. O usuário deve ler o relatório de conferência e revisar os documentos antes de protocolar.
3. Dados informados. O usuário declara ter autorização dos titulares para tratar os dados e documentos pessoais que enviar (ver Política de Privacidade).
4. Assinatura e limites. Cada plano tem um limite de projetos diferentes por mês; gerar de novo o mesmo projeto no mês não conta. O acesso pode ser suspenso por falta de pagamento ou uso indevido.
5. Proibições. É proibido compartilhar o acesso, revender os documentos como serviço de terceiros sem plano adequado, tentar acessar dados de outras empresas ou burlar os limites do sistema.
6. Disponibilidade. O serviço é prestado "como está", com esforço para mantê-lo disponível; normas e formulários da distribuidora podem mudar e o sistema é atualizado conforme essas mudanças.
7. Cancelamento. O usuário pode cancelar a qualquer momento; pode baixar e depois excluir seus projetos.